Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MA 00005969120126100093
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df579f48bcd540b2deb2a0fa92c88248ac81e104258e9b3f1bbfa9593185ac4e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-09-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2012-10-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-10-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-10-26 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-10-26 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-10-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2012-11-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-11-12 — Devolvidos os autos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2013-02-07 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2013-02-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2013-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2013-02-19 — Intimação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2013-02-25 — Devolvidos os autos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2013-02-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-02-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2015-08-31 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2015-08-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-02T21:49:58.186000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120930165753
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-09-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: df579f48bcd540b2deb2a0fa92c88248ac81e104258e9b3f1bbfa9593185ac4e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-30 a 2015-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-08-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-31
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-02-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-25
- Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2013-02-19
- Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-19
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-18
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-18
- Documento (TPU 581)
- 2013-02-07
- Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-11-12
- Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2012-11-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11671
- Ver outros registros do assunto TPU 11655
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-10-03T09:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-25T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-26T09:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-11-12T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-18T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-03T09:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-26T09:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-18T16:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-19T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-26T10:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-30T16:57:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-09-30T16:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-01T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-01T10:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-01T13:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-01T13:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-25T11:44:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-10-26T09:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2012-11-12T10:19:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-19T13:01:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-25T13:58:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2013-02-26T10:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-08-31T10:38:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-08-31T10:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51458", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MA — 00000619420146100093 — Representação · 2014-09-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000268620206050005 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 00003964520166240064 — Representação · 2016-09-21 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000428820146100093 — Representação · 2014-09-10 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00005229520166100093 — Representação · 2016-09-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 00003532320166050037 — Representação · 2016-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-BA
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00001901420166210129 — Representação · 2016-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00001050620166210007 — Representação · 2016-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005969120126100093 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “93ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
df579f48bcd540b2deb2a0fa92c88248ac81e104258e9b3f1bbfa9593185ac4e. SHA-256 do comentário:f9009bbe934da3fa7595237692fdbe2aca7ffd228bc1565a6cdfe8dc9f000f27.