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TJMA — 00000019120098100138

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249a00a9e8474d00ef9c27e703fd781ed196804648c42e59e2f10a2b87097210

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17: Definitivo (TPU 246)
2025-06-17: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-17: Definitivo (TPU 246)
2025-06-17: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-21: Publicação (TPU 92)
2025-03-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19: Definitivo (TPU 246)
2025-03-18: Prescrição (TPU 11878)
2025-03-17: Conclusão (TPU 51)
2025-03-14: Petição (TPU 85)
2025-02-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-29T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3745",
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  }
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2025-02-19T17:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3745",
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2025-03-14T18:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-03-17T23:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2025-03-21T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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```

2025-03-21T01:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2025-06-17T14:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2009-01-05T16:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2010-01-15T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2010-05-11T22:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-12T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2011-05-24T12:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2011-06-15T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-06-22T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2012-04-26T08:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3745",
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  }
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2013-04-11T16:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2013-05-22T17:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2013-06-14T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2013-06-14T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2015-03-13T17:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2022-10-19T12:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-01-09T19:17:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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2023-01-09T20:33:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2023-01-09T20:33:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2023-01-10T00:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2023-01-10T00:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2023-01-18T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2023-05-24T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2023-10-06T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
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  }
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2023-10-06T19:01:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2023-11-29T13:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2024-12-13T17:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2025-03-18T16:54:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2025-03-19T14:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-17T14:29:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-17T14:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-17T14:37:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-17T14:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2012-01-17T08:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2013-03-26T10:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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