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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000207020174013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c96e64a321b51a664a67478d4314732af0d84cd55ace8ab4e7c2cb4702f60e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c96e64a321b51a664a67478d4314732af0d84cd55ace8ab4e7c2cb4702f60e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-03 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-11T11:36:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-11T16:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-25T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-07-06T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-09-26T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-09-26T15:11:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2018-01-29T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-01-30T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-01-29T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-01-30T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-10-23T15:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-24T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2020-07-09T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-09T11:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-01-11T18:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-11T11:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-01-11T16:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2017-01-11T19:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  21. 2017-01-12T08:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  22. 2017-01-12T08:35:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  23. 2017-01-12T08:36:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  24. 2017-02-02T13:54:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-14T17:01:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-02-21T13:57:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  27. 2017-03-03T14:08:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  28. 2017-03-30T18:07:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  29. 2017-04-25T19:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  30. 2017-04-26T15:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-04-26T15:51:21.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-07-10T14:25:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2017-09-26T15:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  34. 2017-09-26T15:11:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2017-11-08T16:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2018-01-24T10:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2018-01-30T19:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-01-31T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  39. 2018-01-31T15:59:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2018-12-03T13:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.