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Agravo em Recurso Especial — Usucapião Extraordinária — STJ 00001744720128260306

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f22d954312d5d43c6ab6e5334ac2fbfcea70080db6d69f4e3ae44a3ec0c1038c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: f22d954312d5d43c6ab6e5334ac2fbfcea70080db6d69f4e3ae44a3ec0c1038c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-03-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-09 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Não-Provimento (TPU 239)
2018-03-12
Publicação (TPU 92)
2018-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-03-02
Documento (TPU 581)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-09T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-11-10T14:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-11-27T11:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2017-11-27T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-12-13T13:46:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2018-01-11T10:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2018-03-02T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-12-13T12:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-14T05:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-02-02T05:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-03-09T16:58:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-03-12T05:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-03-20T16:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-03-21T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-05T05:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-27T14:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-04-27T14:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-12-13T19:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-12-19T16:59:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-12-19T17:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-11T10:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-01T19:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-03-09T18:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-04-04T15:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-04T19:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.