Wiki Jurídica

Representação — Requerimento — TRE-MS 00001971820166120012

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b44fd04979f1f7291e0041b5a6086dd1ec5ae998e2d6fafcf67a188a4554ee9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001971820166120012 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b44fd04979f1f7291e0041b5a6086dd1ec5ae998e2d6fafcf67a188a4554ee9. SHA-256 do comentário: f81e566bfd535b16eca47d65064b6f78fb3026c399c3dd6c7dc0f3bd9cbe6b0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2016-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T12:01:49.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160905191040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b44fd04979f1f7291e0041b5a6086dd1ec5ae998e2d6fafcf67a188a4554ee9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-05 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-11
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T19:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  2. 2016-09-06T17:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  3. 2016-09-07T15:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  4. 2016-09-15T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  5. 2016-10-05T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  6. 2016-11-30T13:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  7. 2016-11-30T13:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  8. 2017-11-10T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  9. 2018-01-29T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  10. 2018-04-02T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  11. 2019-02-14T15:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  12. 2020-03-11T18:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  13. 2016-09-06T18:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  14. 2016-09-07T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  15. 2016-09-07T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  16. 2016-09-07T15:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  17. 2016-09-08T18:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  18. 2016-09-08T18:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  19. 2016-09-12T14:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  20. 2016-09-14T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  21. 2016-09-20T14:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  22. 2016-09-22T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  23. 2016-09-22T17:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  24. 2016-09-23T13:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  25. 2016-09-25T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  26. 2016-09-26T08:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  27. 2016-09-29T18:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  28. 2016-11-25T13:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  29. 2016-11-25T13:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  30. 2016-11-27T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  31. 2016-11-27T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  32. 2016-11-27T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  33. 2016-11-27T16:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  34. 2016-11-27T16:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  35. 2016-11-28T19:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  36. 2016-11-29T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  37. 2016-11-29T14:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  38. 2016-11-29T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  39. 2017-11-10T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  40. 2017-12-15T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.