STM — 70007101020207000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7478e4a8d398c741caf3c063fe2017afa9ff9658fa0ca0543cde7d54c54286d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Prescrição | Inconstitucionalidade Material | Fato Atípico | Desclassificação

Movimentações públicas

  1. 2020-11-17T17:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-17T12:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-10T16:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-11-10T12:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2020-11-09T16:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-10-23T11:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-10-22T23:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-10-06T15:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-10-06T15:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2020-10-05T16:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-05T16:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2020-11-26T13:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2020-11-26T13:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2020-11-17T17:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2020-11-16T20:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-11-10T15:55:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2020-11-10T12:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2020-11-10T12:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-11-10T12:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2020-11-05T23:31:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  21. 2020-10-06T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2020-10-05T17:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.