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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00019939620148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de77ab596f137da607cd703885f86131ecffd2cc601af2a0702786a02116e91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019939620148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3de77ab596f137da607cd703885f86131ecffd2cc601af2a0702786a02116e91. SHA-256 do comentário: cd9f781019b21245523ccb5d90627c08bce87e9c526c90c03b539dac1febd38f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-11-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-12-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:19:40.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3de77ab596f137da607cd703885f86131ecffd2cc601af2a0702786a02116e91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-24
Documento (TPU 581)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-12
Recebimento (TPU 132)
2015-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Decisão (TPU 3)
2014-12-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-21T11:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T10:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-11T13:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-18T09:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-07T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-03T14:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-18T08:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-06T14:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-02-24T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-01-20T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-01-12T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-01-09T08:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-12-19T11:14:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2014-12-19T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-12-18T08:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-15T16:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-10T09:16:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  19. 2014-12-05T07:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-05T07:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-01T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-19T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-07T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-29T12:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-29T08:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-23T12:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-23T12:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-15T09:57:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-15T09:49:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-09-08T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-03T14:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.