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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PI 06000487820256180015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df170d7976c9c47d5f60c3dc54811283aa561b2e82d29310e7198617e6567033

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-10-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-10-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-29 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-29T19:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  2. 2025-09-26T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  3. 2025-10-06T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  4. 2025-07-29T19:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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}
  5. 2025-07-29T19:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  6. 2025-07-29T19:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  7. 2025-08-08T18:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  8. 2025-09-26T11:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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}
  9. 2025-10-01T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  10. 2025-10-01T12:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  11. 2025-10-01T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  12. 2025-10-03T20:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  13. 2025-10-08T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  14. 2025-10-08T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  15. 2025-10-08T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  16. 2025-10-09T00:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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}
  17. 2025-10-09T00:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  18. 2025-10-14T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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}
  19. 2025-10-14T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  20. 2025-10-14T02:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  21. 2025-10-20T09:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  22. 2025-11-03T12:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  23. 2025-11-04T09:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  24. 2025-07-29T19:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  25. 2025-09-30T09:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
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  26. 2025-09-30T09:18:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  27. 2025-10-08T11:20:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  28. 2025-10-08T11:20:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  29. 2025-11-04T09:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}
  30. 2025-11-04T09:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14428",
    "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.