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TJMS — 00000053520258120002

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e553f0aa962f5dc2bfc56aa08aaff148c2412eb4e62c717ae2a2a003c9462e70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-13
Recebimento (TPU 132)
2025-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-10T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-10T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-01-31T01:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-17T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-28T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-03-06T17:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-03-07T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-12T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-12T11:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-13T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-04-11T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-16T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-01-10T16:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2025-03-12T11:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2025-03-14T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2025-04-08T08:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2025-02-28T16:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2025-03-07T17:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2025-03-07T17:38:12.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  21. 2025-03-07T17:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2025-03-12T11:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2025-03-13T07:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2025-03-13T15:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2025-04-01T11:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2025-04-08T08:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2025-04-11T08:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2025-04-11T09:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2025-05-16T17:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.