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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000156620246050086

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 86 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 968d02af0ae8edf6ebf741fac059a15a3ccfeba628222c02d76109c0da6b15ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-05-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-05-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T15:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
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  }
}
  2. 2024-04-22T10:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  3. 2024-05-06T21:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2024-05-07T03:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-05-16T19:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2024-04-15T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-15T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-18T11:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-18T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-04-18T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-18T11:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-04-18T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-04-19T06:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-25T07:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30602",
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  15. 2024-04-25T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-04-25T09:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2024-04-25T09:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2024-04-25T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-05-03T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-03T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-05-10T09:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-05-10T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-10T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
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  24. 2024-05-13T17:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-17T11:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-17T11:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2024-04-12T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-04-19T01:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-04-19T01:00:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2024-04-25T03:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
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  }
}
  31. 2024-05-07T01:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-07T01:00:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
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  }
}
  33. 2024-05-10T09:40:34.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2024-05-10T09:40:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-05-11T03:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-11T03:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-05-11T03:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-11T03:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-13T01:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-13T01:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.