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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional de Horas Extras — TRT13 00001240420205130031

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1857601e295039a5793989c8a6fd4c1c728e92dd9f575a7e1256738fd985a272

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intimação / Notificação | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T14:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-02-28T07:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-28T15:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-02T22:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-03T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-03-05T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-03-05T15:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-03-05T15:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-17T18:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-01T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-20T12:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-20T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-04-20T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2020-05-12T07:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-12T07:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-05-15T09:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-05-18T20:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-05-18T23:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2020-05-19T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2020-05-19T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2020-05-21T18:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  22. 2020-06-15T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2020-06-16T18:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-06-25T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2020-06-25T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  26. 2020-02-29T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-02-29T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-03-04T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-03-04T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-03-06T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-03-06T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-03-06T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-03-06T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-03-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-03-14T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-03-18T06:44:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2020-04-02T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-04-02T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-04-21T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-04-21T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.