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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMMG 20012648520239130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfea83818174f1f5c7efeb98e8f5fdd7b274690184f4ce03f47793e2ecd0d91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-07-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-08-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-08-12 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-17 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-09 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Remessa (TPU 123)
2024-08-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-12T10:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2024-08-12T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2024-08-09T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  4. 2024-08-06T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  5. 2024-06-10T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2024-04-16T10:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  7. 2024-04-16T08:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  8. 2024-04-11T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  9. 2024-04-09T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2024-03-20T12:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2024-02-16T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2024-01-09T09:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2023-12-27T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2023-12-19T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2023-11-30T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2023-11-29T13:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2023-11-06T10:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2024-08-12T11:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2024-08-12T10:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2024-08-09T17:28:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2024-07-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2024-07-18T17:30:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2024-07-17T19:56:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2024-04-12T07:57:51.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2024-04-11T14:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2024-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2024-03-21T13:08:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2024-03-21T08:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  29. 2024-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  30. 2024-01-29T08:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  31. 2024-01-12T08:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  32. 2023-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  33. 2023-11-30T10:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  34. 2023-11-29T13:16:57.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.