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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJRJ 00035957320178190012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e1fe8425895e747ac73597132d6d86ac73d29cbba0e3cfc4aa52144f7d6c74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-07-18 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-08-04 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-07-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-08-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-07-18 no assunto «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-22
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-01-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-01-14
Conclusão (TPU 51)
2020-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-09-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T16:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-04T15:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-11-23T16:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-23T16:32:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2018-03-02T14:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-03-06T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-04-09T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-04-09T14:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-07-18T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  11. 2021-01-14T17:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2021-08-04T14:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}
  13. 2021-08-04T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-16T15:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-07-22T18:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2023-08-10T09:23:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  17. 2017-10-04T15:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-14T15:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-01-05T15:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-01-05T15:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-01-05T16:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-01-08T11:29:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2018-01-08T11:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-05-29T15:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-05-29T15:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-07-18T15:03:47.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2018-09-14T13:35:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2020-11-06T13:47:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2020-11-06T13:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-01-14T17:19:53.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  33. 2021-10-29T15:37:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2021-11-04T17:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.