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TRE-RO — 06003002820196220000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 32ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59459e5992e82e2f68c172af8b7e6a847270c40bc070c03c280225e9388689a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27: Definitivo (TPU 246)
2021-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27: Reativação (TPU 849)
2021-04-27: Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26: Definitivo (TPU 246)
2021-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20: Publicação (TPU 92)
2021-04-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-27T18:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-27T18:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-04-14T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-16T12:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-04-19T12:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-20T12:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-30T14:11:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-30T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-30T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-01T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2020-05-04T00:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-08T00:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-04T19:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-14T18:28:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-15T12:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-19T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-19T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-19T15:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-19T19:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-20T02:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-20T02:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-20T02:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-26T19:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-26T19:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-27T02:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-27T18:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-06T19:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-14T14:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-19T15:33:20.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-04-26T19:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2021-04-26T19:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-27T02:33:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-27T02:33:58.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-27T10:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-27T10:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000261820256260073 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
TRE-RO — 06000051820206220012 — Petição Cível · 2020-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000453320246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259120266260010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
TRE-BA — 06000500220246050191 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000261320246260086 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL - PEDERNEIRAS
TRE-PR — 06000401120256160160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
TRE-CE — 06001244720256060109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU