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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000322120246060007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 062b9175974f280be2164349c9302c1f129845316e183e9ad04187e5af51f095

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-05-15 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-05-30 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-05-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-05-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-05-31 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-05-31 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-31 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-31
Definitivo (TPU 246)
2024-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-31
Documento (TPU 12270)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-31
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-31
Documento (TPU 581)
2024-05-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T08:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  2. 2024-04-23T09:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  3. 2024-04-23T14:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  4. 2024-05-15T16:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  5. 2024-05-21T16:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  6. 2024-05-30T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  7. 2024-04-17T08:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  8. 2024-04-17T08:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  9. 2024-04-23T12:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  10. 2024-04-23T14:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  11. 2024-04-24T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  12. 2024-04-24T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  13. 2024-04-24T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  14. 2024-04-24T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  15. 2024-04-25T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  16. 2024-04-25T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  17. 2024-04-27T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  18. 2024-04-27T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  19. 2024-05-11T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  20. 2024-05-14T11:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  21. 2024-05-14T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  22. 2024-05-14T17:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  23. 2024-05-15T09:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  24. 2024-05-15T09:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  25. 2024-05-15T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  26. 2024-05-15T09:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  27. 2024-05-16T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  28. 2024-05-16T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  29. 2024-05-21T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  30. 2024-05-21T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  31. 2024-05-21T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  32. 2024-05-21T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  33. 2024-05-21T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  34. 2024-05-21T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  35. 2024-05-23T11:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  36. 2024-05-24T11:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  37. 2024-05-24T11:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  38. 2024-05-28T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  39. 2024-05-29T17:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  40. 2024-05-30T10:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.