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TRE-AC — 06000868220256010009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9adecd9afc4bf84e5a7ca58b81f37f8603e699a9b02f79bdd237988b1890ac1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2026-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-18T16:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-12-19T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-19T11:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-20T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-01-20T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  6. 2026-01-20T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  7. 2026-01-20T12:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-20T14:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 128
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  9. 2026-01-21T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  10. 2026-01-27T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  11. 2026-01-27T10:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  12. 2026-01-27T10:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  13. 2025-12-18T16:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  14. 2026-01-20T11:11:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  15. 2026-01-20T11:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  16. 2026-01-27T10:46:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  17. 2026-01-27T10:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.