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STM — 70007277020257000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Verônica Abdalla StermanGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12b0a797bb632a11219949d66223b259a0f782552eef340a6d23f670c578b229

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14: Remessa (TPU 123)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-05: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-14T15:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-09-14T15:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-08-21T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-08-05T16:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-07-29T16:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-07-29T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-07-01T14:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
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2026-06-30T19:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-06-30T19:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-06-03T17:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-06-03T16:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-06-03T16:33:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
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2026-06-03T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-06-02T14:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-05-27T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-05-20T16:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-05-15T15:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-05-12T13:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-03-24T18:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-03-24T17:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-03-24T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-03-16T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-02-24T21:35:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2026-02-13T20:00:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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}

2026-02-11T14:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2025-12-17T13:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2025-12-17T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2025-12-17T13:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2025-10-27T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

2025-10-27T16:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2025-10-21T18:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2025-10-21T16:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2025-10-21T16:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-09-14T15:30:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-09-14T15:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-09-14T15:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-08-08T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "92022",
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}

2026-08-05T16:49:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
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2026-07-29T17:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
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2026-07-29T17:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70012327120197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70011053620197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Vara Única
STM — 70011772320197000000 — Apelação Criminal · 2019-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO