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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa de 10% — TJSE 00009774420138250008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009774420138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Multa de 10% | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731. SHA-256 do comentário: 8bc7efb47a834b29b526162e254851b770fa798c2b1d7dbbea397d9d19d1fc1a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-07-29 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:51:48.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 369498c7e772b187797a496327a1c08ad50e8df41f2bf591de37a0208a42c731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2017-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Documento (TPU 581)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 10% | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-05T00:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-31T11:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-20T09:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-29T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-13T08:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-14T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-02T10:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-19T15:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-09T15:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-26T08:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-19T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-29T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-16T13:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-03T12:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-26T15:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-22T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-18T14:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-29T13:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-29T11:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-05-07T14:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-04-13T08:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-02-11T10:02:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2015-02-09T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-14T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-14T13:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-19T12:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-16T10:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-07-29T09:02:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-07-29T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-29T09:00:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  31. 2014-07-29T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-29T08:23:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  33. 2014-07-21T09:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-17T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-06-25T08:51:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-06-16T15:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-16T11:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-12T08:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-06-07T11:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-06-07T10:57:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.