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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00030329720008190037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00030329720008190037 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3. SHA-256 do comentário: 71dd9a45983c7aa2bd9160036ffd1e2567edd34ef2e08dba15e9a1fe9d69f787.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2003-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2003-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2003-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2003-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2003-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2004-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2004-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2010-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2010-09-14 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2011-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:31:34.072053677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-06-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69535c1d9c63d1b50c517d358031c7db96070a242b914fd16a03226940177fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-09 a 2011-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-05-12
Definitivo (TPU 246)
2010-09-14
Requisição de Informações (TPU 11020)
2010-09-08
Conclusão (TPU 51)
2004-07-06
Definitivo (TPU 246)
2004-05-27
Definitivo (TPU 246)
2003-08-20
Definitivo (TPU 246)
2003-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-09T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-01-07T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-04-05T15:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2002-09-13T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-10-30T17:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2003-03-12T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2003-04-22T12:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-09-08T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2001-11-21T13:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-01-23T12:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2002-01-29T15:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2002-02-28T12:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2002-03-04T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2002-03-06T11:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2002-03-12T17:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2002-03-20T11:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2002-03-20T17:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-03-22T12:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2002-03-27T17:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2002-04-03T11:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2002-04-07T15:43:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2002-04-08T15:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-04-17T12:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2002-04-29T10:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2002-05-08T17:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2002-05-13T10:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2002-05-20T16:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2002-05-22T13:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2002-06-04T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2002-08-14T17:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2002-09-16T17:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2002-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-10-14T17:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2002-10-29T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2002-11-05T17:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2002-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2002-11-06T17:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2002-11-07T18:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2002-11-19T15:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.