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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00012109620148250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d844dabafae7a6bc009818528825745f19367fcfaef61f0ca1b05d0ec5e32b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
  • Registro documental: 0d844dabafae7a6bc009818528825745f19367fcfaef61f0ca1b05d0ec5e32b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-26 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
(TPU )
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25
Desistência (TPU 463)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Recebimento (TPU 132)
2014-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-05
Decisão (TPU 3)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T10:07:23.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-05T12:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-09-11T11:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-08-26T10:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-02-25T09:50:59.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  6. 2015-02-09T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-04T12:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-25T10:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-05T15:18:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2014-10-29T09:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-21T13:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.