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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00028050720138250063

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bac18e16cc67d9f6aec3778210092cf16c16d80621fa785d3a90887cedebdd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028050720138250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bac18e16cc67d9f6aec3778210092cf16c16d80621fa785d3a90887cedebdd1. SHA-256 do comentário: 4f7d583e7998a83b07bd8d9a8e4a603e87a603bbb3f85ec9e957af5e3e9d2931.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2013-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:31:24.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bac18e16cc67d9f6aec3778210092cf16c16d80621fa785d3a90887cedebdd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-23 a 2016-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T10:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-03T11:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-02T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-19T16:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-29T12:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-29T10:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-27T17:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-22T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-30T11:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-15T08:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-26T07:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-23T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-21T08:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-20T16:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-10T08:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-08T11:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-23T13:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-15T12:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-24T11:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-24T11:27:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-09T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-02T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-05-20T09:01:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8529",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  24. 2015-05-04T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-29T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-29T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-23T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-23T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-15T11:51:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-03-31T08:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-16T13:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-23T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-20T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-10-29T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-10-08T20:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-08-30T11:00:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-08-26T09:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-23T08:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.