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Recurso em Sentido Estrito — Deserção — STM 70008324720257000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoÓrgão: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70008324720257000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Deserção | Prisão Preventiva | Estado de Necessidade | Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09. SHA-256 do comentário: 7600f851c74ace1736538274e206e2f2f8c4376e34e776d54615a6fcc263c187.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Os fundamentos que o art. 312 exige · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
  • Registro documental: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estado de necessidade: sacrificar um bem para salvar outro

Tema documentado no texto da fonte

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. O dispositivo reúne cinco elementos cumulativos: perigo atual, ausência de provocação voluntária, inevitabilidade do dano por outro meio, inexigibilidade de sacrifício do bem ameaçado e razoabilidade da conduta diante das circunstâncias concretas.

Trecho de Estado de necessidade: sacrificar um bem para salvar outro · Os requisitos do art. 24 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estado, necessidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1592689a290647cd6f61662180d222e705ec08c652b01727b16768a679600b
  • Registro documental: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Hipóteses previstas em rol taxativo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6b0088a7b77eec4ac394650e912618db17b925a7c1a820c00c88a2b35168fc8c
  • Registro documental: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-12-03 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-08-10 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-08-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-08-10 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T12:22:57.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251203113003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 137d5973d2700b27b788ec163272eede63c02b369614fc39f5a9455beef74f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-03 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Prisão Preventiva | Estado de Necessidade | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-01T11:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  2. 2026-09-01T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  3. 2026-08-13T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  4. 2026-08-12T18:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  5. 2026-08-10T19:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  6. 2025-12-16T21:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  7. 2025-12-11T17:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  8. 2025-12-11T17:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  9. 2025-12-03T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  10. 2025-12-03T14:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  11. 2025-12-03T11:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  12. 2025-12-03T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  13. 2026-09-01T11:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  14. 2026-09-01T11:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  15. 2026-09-01T11:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  16. 2026-08-14T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  17. 2026-08-12T18:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  18. 2026-08-12T13:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  19. 2026-08-12T13:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  20. 2026-08-10T19:01:48.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  21. 2025-12-11T17:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  22. 2025-12-03T14:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  23. 2025-12-03T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  24. 2025-12-03T14:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  25. 2025-12-03T13:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
  26. 2025-12-03T13:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.