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TRE-RN — 06000778620256200011

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e849bb941537c589e6db50e4224549e692c17225d027c25ffc3c4f08d3f500e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-08 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22: Definitivo (TPU 246)
2026-07-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-08T18:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T10:25:19.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-02T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-02T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-02T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-02T13:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-02T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T10:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T15:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-12T08:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T10:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:22:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T14:23:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T20:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-10T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T10:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-06-15T18:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T11:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T15:11:09.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2026-06-22T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-22T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-22T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-23T13:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-25T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-30T10:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-07-01T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-02T14:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-22T10:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-08T18:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T10:25:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-25T10:01:54.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:01:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-06-22T15:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-22T10:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000432620216050058 — Inquérito Policial · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000352520266240000 — Inquérito Policial · 2026-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000093720266130322 — Inquérito Policial · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI
TRE-MG — 06000093520216130153 — Inquérito Policial · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-MG — 06000093920226130011 — Inquérito Policial · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
TRE-RJ — 06000731620226190162 — Inquérito Policial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TSE — 06003519520206060114 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06003482920236190000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1