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TRE-BA — 00000176620196050149

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 149 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79a2878da21b018f39e52641e016297cc59a316000b37e19057623376dfa197

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05: Definitivo (TPU 246)
2023-07-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05: Documento (TPU 581)
2023-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03: Petição (TPU 85)
2023-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-20: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-06-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Ver outros registros do assunto TPU 11504

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-13T09:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-13T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-06-05T12:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-06-12T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-03T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-22T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-24T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-25T13:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-10T17:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-12T15:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-12T15:50:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-18T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-23T09:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-13T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-07-21T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-22T09:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-02-24T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-29T13:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-03T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-07T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-14T09:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-15T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-02T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-06T09:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
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  }
}

2023-05-09T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-20T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-20T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-20T09:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-03T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-05T09:41:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-06-12T09:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16853",
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  }
}

2019-06-12T09:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-10T17:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-05T09:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-13T12:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-06-12T09:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-26T13:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-27T12:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000127120196140059 — Petição Cível · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000282020246090647 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-PR — 06000323020256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TSE — 06002587820256000000 — Habeas Corpus Criminal · · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-MG — 06000069220236130288 — Inquérito Policial · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-GO — 06000198720266090647 — Inquérito Policial · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000621820226190184 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-GO — 06000175420256090647 — Inquérito Policial · 2025-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I