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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000101720246260391

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd6b41ff73b411a942ac542c1a67bd1b04500d6809ebf73025fbe000b2cc607

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-07-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-30
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T09:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-02T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-05-03T11:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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  4. 2024-07-04T17:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-24T14:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-02T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-05T17:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-05T17:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-09T01:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-09T01:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-03T11:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-10T13:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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  13. 2024-07-10T13:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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}
  14. 2024-07-10T13:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  15. 2024-07-12T01:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-12T01:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-23T12:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
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}
  18. 2024-07-23T12:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  19. 2024-07-30T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  20. 2024-07-30T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  21. 2024-07-30T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
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  22. 2024-08-01T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15350",
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  }
}
  23. 2024-08-01T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
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  }
}
  24. 2024-08-06T03:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  25. 2024-08-08T18:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  26. 2024-08-08T18:07:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  27. 2024-08-08T18:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  28. 2024-03-26T09:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-04T19:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2024-04-04T19:01:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2024-04-19T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  32. 2024-05-03T14:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
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  }
}
  33. 2024-05-03T14:10:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  34. 2024-07-10T12:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  35. 2024-07-10T12:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  36. 2024-07-15T14:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  37. 2024-07-24T08:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  38. 2024-07-30T16:49:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  39. 2024-07-30T16:49:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  40. 2024-07-30T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.