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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00008402920148020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772363c3bc16ae397f0e030a075fea1afa3442a1acb06e03d4889b5f29f159a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 772363c3bc16ae397f0e030a075fea1afa3442a1acb06e03d4889b5f29f159a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2017-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2017-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2017-10-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2017-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-12-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2017-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2022-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2022-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-07-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-23 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T11:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2022-09-23T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-03T13:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2022-10-03T14:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-02-16T13:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-02-17T11:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-21T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-07-24T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-07-24T15:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-08-17T07:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-02-16T12:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-07-16T08:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-30T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-30T10:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2014-07-31T10:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-22T10:54:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2014-08-22T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-26T08:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  19. 2014-11-18T16:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-03T13:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-27T09:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-03-31T10:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-14T11:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2015-04-14T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-16T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2015-07-15T15:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-03T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2015-09-08T14:31:36.000Z — Devolução (TPU 105)
  29. 2015-09-09T10:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  30. 2015-09-09T11:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-24T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  32. 2015-11-11T12:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-10-20T11:55:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2014-04-02T08:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2014-04-02T09:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2014-04-02T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-25T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-29T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-30T11:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-07T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.