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TJSC — 50031960420218240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb5a5a34cec77f1c9e3b41ace3e4567be99637ab000078a3dcf406ec26490f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-08 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Custas (TPU 479)
2021-03-11
Custas (TPU 479)
2021-03-11
Custas (TPU 479)
2021-03-11
Custas (TPU 479)
2021-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-03-10
Prescrição (TPU 11878)
2021-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-03-10
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T17:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  2. 2021-03-10T17:46:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  3. 2021-03-10T17:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2021-03-10T17:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-03-10T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  6. 2021-03-08T18:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  7. 2021-03-11T14:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
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  8. 2021-03-11T14:39:04.000Z — Custas (TPU 479)
  9. 2021-03-11T14:38:50.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2021-03-11T14:38:49.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2021-03-11T14:38:49.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2021-03-10T17:47:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
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  13. 2021-03-10T17:47:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  14. 2021-03-10T17:40:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-03-10T17:12:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  16. 2021-03-10T17:12:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  17. 2021-03-10T16:23:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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