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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00016280820158250008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25d28fc6644606222623585aa50ba4eb6c16b798333402a6a9d735b5ae138219

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016280820158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25d28fc6644606222623585aa50ba4eb6c16b798333402a6a9d735b5ae138219. SHA-256 do comentário: 35e21feaeb5268e9a6907f76eaaa780f9939408a54b7fd0c5d53363bd0ab5169.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:31.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25d28fc6644606222623585aa50ba4eb6c16b798333402a6a9d735b5ae138219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-30
Documento (TPU 581)
2016-04-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-14T07:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-01T10:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-30T10:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-05T13:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-19T14:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-01T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-31T09:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-24T09:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-18T09:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-22T10:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-04T11:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-09-20T11:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-09-15T13:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-08-19T10:59:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  15. 2016-08-02T09:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-03T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-30T10:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-30T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-06T08:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-20T15:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-02T09:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-10-31T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-24T09:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-08-18T20:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-29T11:10:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-07-27T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-22T10:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.