Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Retenção da CTPS — TRT16 00082004320135160010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Barra do CordaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e74c72faf56065db96464c63f9f5ae5e214571640c5c1867c8979026586079

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082004320135160010 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barra do Corda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53e74c72faf56065db96464c63f9f5ae5e214571640c5c1867c8979026586079. SHA-256 do comentário: 1bd27e3f0eaa03f81fce74fd8c82107ce6f82be16519791e903faf66e50e2a9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-05-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-07-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-10-07 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-12-03 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-02-26 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-07T22:08:55.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53e74c72faf56065db96464c63f9f5ae5e214571640c5c1867c8979026586079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-03-06
Mandado (TPU 985)
2015-02-26
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  3. 2022-03-28T11:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  4. 2022-03-28T11:40:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  5. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  6. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  7. 2018-10-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  8. 2018-10-23T17:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  9. 2022-03-28T15:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  10. 2022-03-28T15:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  11. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  12. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  13. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  14. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  15. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  16. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  17. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  18. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  19. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  20. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  21. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  22. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  23. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  24. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}
  26. 2022-03-31T12:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19611",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.