Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000640420105030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c64096920d327038a8273f8eac34e2a71fc555cb4b20b3d815a5c05e9e65a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640420105030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato Suspenso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46c64096920d327038a8273f8eac34e2a71fc555cb4b20b3d815a5c05e9e65a4. SHA-256 do comentário: 3b051e8c6401037480ecd5130df0ddb9d57b7303f1817e7cfde0caca186ed58a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-04-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2011-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2012-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2013-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2015-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:04.736397413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46c64096920d327038a8273f8eac34e2a71fc555cb4b20b3d815a5c05e9e65a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27
Recebimento (TPU 977)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato Suspenso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.