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Agravo Interno Cível — Responsabilidade Fiscal — TJPR 00129623920208160194

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37055bdba733efb127632d2b9b19bf866d383c817c06ea00f837099f0be39f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-09-17 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-04-27 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-27 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-05-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 no assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-25 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-03
Petição (TPU 85)
2021-05-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-27
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-27
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-17
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-08-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-25T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2020-05-25T15:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-05-25T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-06-01T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-23T13:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2020-06-23T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-07-01T17:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-07-01T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-08-12T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2020-08-12T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-08-12T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-09-17T12:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-04-27T13:39:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  14. 2021-09-03T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-05-25T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2020-05-29T20:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-06-03T17:45:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-06-26T17:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-06-26T17:36:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  20. 2020-07-01T17:09:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2020-07-12T00:21:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-07-12T00:21:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2020-08-10T18:43:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2020-08-12T15:20:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-08-12T15:20:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-08-23T00:18:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-09-17T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-09-17T12:47:36.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  29. 2021-04-27T13:39:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  30. 2021-05-28T19:44:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  31. 2022-06-23T14:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-06-23T14:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.