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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00008604520138250043

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca504bf171d08e59325c9b1a3e65bd2066b0cfbf890a950b40b49922a51e62b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008604520138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca504bf171d08e59325c9b1a3e65bd2066b0cfbf890a950b40b49922a51e62b1. SHA-256 do comentário: c700ce5135042cec9ee44292517290459a0a47c08435b16b39e329251bd15d86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:59.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca504bf171d08e59325c9b1a3e65bd2066b0cfbf890a950b40b49922a51e62b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-01 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-04
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-08
Decisão (TPU 3)
2014-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-13T08:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-28T10:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-29T14:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-04T10:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-26T13:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-06T15:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-18T12:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-07T10:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-03T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-09T11:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-13T07:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-28T10:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-28T09:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-28T09:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-01-19T09:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-12T11:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-05T10:12:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  18. 2014-09-04T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-21T18:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-08-08T11:54:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-08-07T11:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-06T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-06-04T12:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-04-02T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-11-07T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-09-10T18:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-08-07T20:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-18T12:56:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-07-15T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-01T15:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.