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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000101120236260178

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f1d0c83658d40879c59d4eecc93562860d85b20ced1745288290549e75aa89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000101120236260178 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62f1d0c83658d40879c59d4eecc93562860d85b20ced1745288290549e75aa89. SHA-256 do comentário: 7dfa9fab4111b6af7ad8405e272f5e9588a329d6a238e41cd142df270351e7d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:07.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230224105207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62f1d0c83658d40879c59d4eecc93562860d85b20ced1745288290549e75aa89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Publicação (TPU 92)
2023-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T10:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  2. 2023-03-01T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  3. 2023-05-02T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  4. 2023-05-04T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  5. 2023-05-25T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  6. 2023-03-01T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  7. 2023-03-01T13:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  8. 2023-03-01T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  9. 2023-03-29T12:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  10. 2023-04-11T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  11. 2023-05-02T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  12. 2023-05-04T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  13. 2023-05-10T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  14. 2023-05-10T13:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  15. 2023-05-10T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  16. 2023-05-12T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  17. 2023-05-12T13:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  18. 2023-05-12T13:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  19. 2023-05-18T03:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  20. 2023-05-23T11:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  21. 2023-05-25T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  22. 2023-05-30T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  23. 2023-05-30T16:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  24. 2023-05-30T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  25. 2023-06-01T01:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  26. 2023-06-01T01:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  27. 2023-06-01T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  28. 2023-06-01T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  29. 2023-02-24T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  30. 2023-03-10T11:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  31. 2023-03-10T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  32. 2023-05-04T13:27:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  33. 2023-05-10T13:44:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  34. 2023-05-10T13:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  35. 2023-05-15T21:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  36. 2023-05-30T16:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  37. 2023-05-30T16:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  38. 2023-06-01T10:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  39. 2023-06-01T10:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.