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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00003832320158250020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc63c48fa128be66b09f55e93a7c221cef730d9c618e264a558ae4d4a23e4bfe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003832320158250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc63c48fa128be66b09f55e93a7c221cef730d9c618e264a558ae4d4a23e4bfe. SHA-256 do comentário: 0c5bee86bc8650d8629f1c85ecbce1e57d9c3404ae9addeb2d7ae896613c0672.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:35.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc63c48fa128be66b09f55e93a7c221cef730d9c618e264a558ae4d4a23e4bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-02 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T10:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-30T10:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-21T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-08T03:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-25T21:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-19T17:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-18T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-06T09:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-30T11:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-29T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-24T20:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-13T13:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-27T15:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-13T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-07T19:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-21T14:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-29T14:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-20T14:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-15T13:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-20T11:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-29T16:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-13T08:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-07T16:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-22T14:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-22T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-07T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-08-07T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-05-19T12:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-05-11T08:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-21T10:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-29T11:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-05T18:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-10-27T14:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-22T13:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-03T09:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-01-23T09:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-06-12T21:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-06-12T21:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-03-21T15:18:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.