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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000101620206260275

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b25f9a3f9904598d0d444ca35172639dd170bc696367aeb0a3da4514dbb68b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000101620206260275 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b25f9a3f9904598d0d444ca35172639dd170bc696367aeb0a3da4514dbb68b6. SHA-256 do comentário: 9e6424e3c95bd386e7648cbef51bd05f1ed8d34cd13450a491160380ad6974e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-22 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2021-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-12-07 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-04 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:34:31.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201203095929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b25f9a3f9904598d0d444ca35172639dd170bc696367aeb0a3da4514dbb68b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-03 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-15
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T09:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2020-12-11T13:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2021-01-28T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2021-02-10T12:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2021-09-03T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2021-10-07T07:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2021-11-10T15:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2021-11-26T09:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2021-12-02T12:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2021-01-04T08:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2021-01-28T16:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2021-01-29T10:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2021-01-29T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2021-01-29T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2021-02-02T02:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2021-02-02T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2021-02-02T10:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2021-02-09T07:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2021-02-09T07:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2021-02-09T16:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2021-02-10T12:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2021-02-23T14:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2021-02-23T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2021-02-23T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2021-02-23T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2021-02-25T02:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2021-02-25T02:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2021-02-26T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2021-03-02T04:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2021-03-02T08:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2021-03-05T08:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2021-03-05T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2021-06-07T08:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2021-09-03T08:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2021-09-14T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2021-09-14T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2021-09-14T10:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2021-09-16T02:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2021-09-16T02:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2021-09-16T08:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15068",
    "nome": "275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.