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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00615281120168190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e5428aadacc9ac4c402499f5769c1e139402deb077f841b931f5ada1ca86cd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-26 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-07-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-08-02 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-09-25 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-03-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-03-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:57.276674126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e5428aadacc9ac4c402499f5769c1e139402deb077f841b931f5ada1ca86cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Provisório (TPU 245)
2020-03-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-09-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-04
Publicação (TPU 92)
2019-01-15
Denúncia (TPU 391)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-01T15:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-09-14T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2017-09-27T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-04-26T13:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  5. 2018-04-26T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-05-10T15:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-07-24T13:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-07-31T17:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2018-08-02T17:48:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2018-08-07T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-01-15T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2019-01-15T13:56:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2019-06-04T17:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-09-16T15:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2020-01-09T12:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-24T18:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-05-07T15:42:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-05-07T15:42:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-05-07T15:42:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-05-07T15:42:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2018-05-07T15:42:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2018-05-07T15:42:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-05-07T15:42:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-05-07T15:42:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-05-07T15:42:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2018-05-07T15:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2018-05-07T15:48:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2018-05-07T15:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2018-05-07T15:52:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2018-05-07T16:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-05-15T13:34:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2018-05-15T13:34:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2018-05-15T13:34:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2018-05-15T13:34:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2018-05-15T13:34:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2018-05-15T13:34:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.