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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 03591939319958260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 13 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9454d6c9caeb21527dbeecc90709c9be4a7be791f46222d1ba8f02957f10110

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03591939319958260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9454d6c9caeb21527dbeecc90709c9be4a7be791f46222d1ba8f02957f10110. SHA-256 do comentário: 45b0acdeaf047d6824d2fe6f8ff1780ade57856f580ec63085861d1d8d4a7bb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-12-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1998-04-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:18.788498730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950922000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9454d6c9caeb21527dbeecc90709c9be4a7be791f46222d1ba8f02957f10110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-22 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-22
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Publicação (TPU 92)
2016-07-26
Remessa (TPU 123)
2016-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-12-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-10-18T19:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-05-14T17:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2015-07-24T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-07-26T10:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-07-26T11:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-07-26T13:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-07-27T12:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-08-02T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2016-10-18T14:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-05-02T17:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-16T13:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-04-13T14:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2018-06-04T17:26:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-06-26T18:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-09-29T08:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 1997-01-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1997-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1997-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1997-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1997-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1997-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1997-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1997-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1997-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1997-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1997-05-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1997-06-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1997-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1997-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1997-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1997-06-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1997-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1997-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1997-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1997-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1997-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1997-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.