TRE-MT — 06000660420236110003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 03ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86071f6f17cf184479cea686031d392b4e4fb796fb09b18820d160dae2353987

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-14 a 2024-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-09
Definitivo (TPU 246)
2024-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-23
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-16
Publicação (TPU 92)
2023-11-16
Documento (TPU 581)
2023-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-14T17:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-10-14T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-17T15:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-17T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-20T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-11-06T15:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-06T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-11-07T15:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-11-08T10:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-11-13T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-11-13T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  12. 2023-11-13T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  13. 2023-11-13T16:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
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  14. 2023-11-16T17:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  15. 2023-11-23T15:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  16. 2023-11-15T01:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-11-16T01:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-11-22T03:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-11-22T03:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-11-22T04:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-11-22T13:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-10-14T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-11-13T15:42:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  24. 2023-11-13T15:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2024-01-09T07:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2024-01-09T07:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.