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TRE-ES — 06000081920236080024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65307f4e9446a0a18b43596679db9c61a07d6daf03c96b57c80f9304eea0e364

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04: Definitivo (TPU 246)
2023-07-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28: Documento (TPU 581)
2023-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14: Publicação (TPU 92)
2023-06-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12: Recebimento (TPU 132)
2023-06-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-03T10:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T10:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-03T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-03T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-03T10:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-03T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-04T22:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-12T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-15T17:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-15T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-17T01:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-17T01:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-05-23T04:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-01T15:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T15:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-05T17:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T16:53:49.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2023-06-12T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-12T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-12T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T01:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T01:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-20T04:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-20T05:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-20T05:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-06-27T06:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-28T13:48:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T12:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-03T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-05-15T16:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-05-15T16:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T12:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2023-07-04T12:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257820266260273 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
TRE-AL — 06007035220246020008 — Recurso Eleitoral · 2025-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-BA — 06000490920236050205 — Prestação de Contas Eleitorais · 2023-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001519320246170065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003460620246200062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002891620246150033 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
TRE-RN — 06003456220246200016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004846520246080010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL