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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50013389620184036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcd457eb7683847ff16a35c84db3d47eab964563642a3e2c993e095a8e7da3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fdcd457eb7683847ff16a35c84db3d47eab964563642a3e2c993e095a8e7da3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-06-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-08-12 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-08-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-28 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-12
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-08-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-16T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  2. 2018-03-16T16:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-23T16:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-26T17:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-15T15:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-08-29T22:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-10T18:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-02-21T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-08-07T10:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-10-28T14:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2018-06-25T10:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-26T15:27:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  13. 2020-05-26T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2021-08-19T15:44:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-19T15:44:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-10T18:03:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  17. 2021-09-13T13:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2021-09-13T13:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2022-05-16T15:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-20T13:21:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-06-08T15:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-08-12T12:33:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}
  23. 2022-08-12T12:33:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2022-08-12T12:33:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2022-11-10T15:47:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2022-11-10T15:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.