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TJCE — 00397305620128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7feb19b014101cc223564265684215360a477cb5774f9d7bba6fac4d9a81083

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Conclusão (TPU 51)
2025-02-17
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-19
Conclusão (TPU 51)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T09:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2024-12-03T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-12-20T14:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-05T11:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-12-03T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-12-20T14:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-12-19T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-02-21T10:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-11-05T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-12-03T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-01-23T10:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-12-03T00:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-02-06T17:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2023-09-20T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-01-26T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-12-20T14:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-12-18T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-12-11T16:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2025-02-17T15:11:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  29. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-05-18T13:50:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2016-09-08T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-07-24T17:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-12T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-03-27T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-04-21T17:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-12-16T14:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-07-29T18:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.