TJAC — 00005565820158010006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara UnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e37c138e9d4c7c39754a480434294aa0bae394c65aba4a5f15c6b05de677167

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2015-07-10T14:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2015-07-10T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-07-20T20:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-10T17:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-06T12:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2015-07-06T12:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2015-07-06T12:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-23T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  9. 2015-09-18T10:43:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2015-09-17T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-09-17T15:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-09-24T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-09-21T20:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  14. 2015-09-16T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2015-09-09T18:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2015-09-09T18:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-09-09T18:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-17T17:53:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2015-09-21T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-09-21T10:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  21. 2015-09-10T08:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  22. 2015-09-10T11:09:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "classe_anterior",
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        },
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          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  23. 2015-09-09T20:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2015-09-16T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }
  25. 2015-09-24T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2015-09-24T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2015-09-18T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2015-10-15T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2015-10-15T18:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2015-09-29T15:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2015-10-07T18:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2015-10-07T18:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2015-10-06T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  34. 2015-10-06T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2015-10-01T08:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-09-29T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2015-11-03T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2015-11-06T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  39. 2015-11-06T17:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2015-10-23T12:36:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  41. 2015-10-29T12:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ]
    }
  42. 2015-11-03T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  43. 2015-11-26T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2015-11-26T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2015-11-26T18:21:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  46. 2015-11-26T18:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  47. 2015-11-26T18:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  48. 2015-11-26T18:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2015-11-30T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2015-11-26T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  51. 2015-11-13T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2015-11-20T07:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2015-11-20T07:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2015-11-25T14:31:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  55. 2015-11-25T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2015-11-25T16:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2015-11-12T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2015-11-26T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2015-11-18T08:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ]
    }
  60. 2015-11-12T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2015-11-25T08:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2015-11-25T08:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2015-12-01T10:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2015-11-27T13:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2015-11-27T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2015-11-30T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2016-03-23T21:40:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  68. 2016-03-23T21:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2016-03-29T11:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2016-04-11T20:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2016-03-29T14:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2016-04-15T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2016-04-18T13:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2016-04-15T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2016-06-14T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2016-06-10T17:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2016-06-09T13:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2016-06-14T10:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2016-06-09T15:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2016-06-09T13:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2016-06-14T10:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  82. 2016-06-23T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2017-02-24T14:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2017-07-25T08:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2017-07-25T08:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  86. 2017-07-25T08:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  87. 2017-07-25T08:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  88. 2017-07-27T11:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  89. 2017-07-27T11:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2017-07-27T11:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2017-07-27T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  92. 2017-07-27T11:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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