Wiki Jurídica

Representação — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — TRE-BA 06000158720246050176

Classe: RepresentaçãoOrgao: 176 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 077e77a618024c7d3322888144b5e4038760f470dd9df5466a7af42a8aa0c2b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-06-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-06-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-06-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-05 no assunto «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Petição (TPU 85)
2024-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-20
Improcedência (TPU 220)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-04T22:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-05T08:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-07T13:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-10T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-10T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-06-11T08:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-17T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-17T17:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-19T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-21T19:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-05T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-05T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-05T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-05T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-10T08:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-11T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-11T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-11T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-11T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-17T09:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-17T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-20T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-20T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-20T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-28T09:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-04T22:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-05T14:15:40.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-05T14:15:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-06T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-06T01:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-11T15:26:41.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-11T15:26:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-12T01:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-12T01:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-18T03:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-20T10:11:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-20T10:11:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-21T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-21T01:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-26T03:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.