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TJES — 00000632920168080046

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6adf8a08ce41bb70be5c8ed3540e3f4261b66ccbab81fe27199151a38a33464

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15: Definitivo (TPU 246)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-25: Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-27: Conclusão (TPU 51)
2026-05-26: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-28T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2025-07-30T10:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11197",
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2025-08-05T11:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-08-05T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-08-12T13:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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2025-11-18T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11197",
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2026-03-31T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-04-14T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-16T09:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-01T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11197",
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2026-05-26T20:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11197",
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2026-05-27T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2026-06-27T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T18:18:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
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2026-07-17T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T13:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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2016-02-02T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2024-06-03T13:17:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-31T13:03:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T13:13:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-04-09T17:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11197",
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2025-07-21T14:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-12-19T15:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2026-03-31T16:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T13:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T13:57:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T17:47:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T17:48:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T16:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T12:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T15:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
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2023-08-21T12:30:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T13:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T12:39:33.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

2017-01-31T15:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2016-02-02T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2024-12-29T18:35:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011604920218230010 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00005968720178150941 — Inquérito Policial · 2017-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Vara Única de Água Branca
TJPE — 00000280320078171350 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
TJRR — 08011567220198230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000128720208160035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00001937820148100031 — Inquérito Policial · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
TJDFT — 00174139820168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPB — 00005984920188150221 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Vara Única de São José de Piranhas