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TRE-RN — 06000767220236200011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f55db8346df20528b3a89ffb9d22bb95239bfb537bf933a0d5c52b884c65ccd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-24 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Definitivo (TPU 246)
2023-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-20
Petição (TPU 85)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-31
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-24T17:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-10-04T14:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-17T09:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-10T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-10T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-11T02:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-11T02:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2023-10-31T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-31T08:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-11-01T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
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  }
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  11. 2023-11-01T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-01T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-01T10:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-11-09T03:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-11-23T11:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-07-24T17:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-10-10T09:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-10T09:13:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-16T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  20. 2023-10-31T08:51:35.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-10-31T08:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43734",
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  22. 2023-11-08T19:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-11-20T12:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-11-23T11:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-11-23T11:49:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.