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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00028279420158250063

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4170c13d00f23d3e1bbbfc561a9edcec2b10a38fea2e6f2917ed34db2d24c089

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-04-28 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:03:29.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150804120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4170c13d00f23d3e1bbbfc561a9edcec2b10a38fea2e6f2917ed34db2d24c089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-04 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-03-23
Conclusão (TPU 51)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-03
Documento (TPU 581)
2015-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Decisão (TPU 3)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T08:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-30T12:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-19T15:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-04T11:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-01T12:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-09-01T12:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-04-28T11:53:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8529",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  8. 2016-03-23T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-12-03T11:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-11-19T19:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-10-07T10:33:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-08-12T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-08-04T08:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.