TJMS — 00000983520208120014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf303d923388f8cb33a7b1ba864a7789b16f6445f419f8adf6ce3bcd2d3bf80d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2020-01-17T12:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2020-01-27T20:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-09T11:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-09T11:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  5. 2022-02-07T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  6. 2023-05-18T16:37:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-20T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-07T17:28:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Juiz(a)",
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      }
    }
  9. 2024-07-15T15:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "realizada",
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        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
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        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2025-03-28T19:02:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 9
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2025-07-23T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  12. 2025-09-09T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  13. 2025-09-17T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  14. 2026-08-03T14:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 4
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  15. 2026-08-03T14:34:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "95495",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  16. 2020-01-20T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  17. 2020-01-29T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  18. 2020-03-09T11:02:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  19. 2020-03-09T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  20. 2020-03-09T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  21. 2020-03-10T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  22. 2021-12-07T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  23. 2022-01-25T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  24. 2022-01-25T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  25. 2022-01-27T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  26. 2022-02-02T14:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  27. 2022-02-02T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  28. 2022-02-02T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  29. 2022-02-02T17:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  30. 2023-05-18T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  31. 2023-05-18T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  32. 2023-05-18T16:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  33. 2023-05-18T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  34. 2023-05-18T17:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  35. 2023-05-19T20:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  36. 2023-07-20T20:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  37. 2023-07-20T20:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  38. 2023-07-20T20:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  39. 2023-07-20T20:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  40. 2023-08-21T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  41. 2023-08-21T16:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  42. 2023-08-22T20:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  43. 2023-09-05T16:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  44. 2023-09-21T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  45. 2023-09-21T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  46. 2023-09-25T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  47. 2023-09-25T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  48. 2024-05-07T17:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  49. 2024-05-07T17:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  50. 2024-05-07T17:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  51. 2024-05-07T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  52. 2024-05-07T17:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  53. 2024-05-07T17:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  54. 2024-05-08T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  55. 2024-05-23T21:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  56. 2024-05-23T21:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  57. 2024-05-23T21:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  58. 2024-05-23T21:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  59. 2024-05-24T20:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  60. 2024-06-07T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  61. 2024-06-07T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  62. 2024-06-26T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  63. 2024-06-26T15:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  64. 2024-07-03T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  65. 2024-07-03T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  66. 2024-08-28T20:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  67. 2025-02-18T08:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  68. 2025-03-28T18:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  69. 2025-03-28T18:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  70. 2025-03-28T18:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  71. 2025-03-28T18:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  72. 2025-03-28T18:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  73. 2025-03-28T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  74. 2025-03-31T10:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  75. 2025-04-02T05:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  76. 2025-04-08T18:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  77. 2025-07-16T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  78. 2025-07-17T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  79. 2025-08-06T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  80. 2025-08-08T16:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  81. 2025-08-08T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  82. 2025-08-08T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  83. 2025-08-18T06:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  84. 2025-08-18T06:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  85. 2025-08-20T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  86. 2025-08-29T05:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  87. 2025-09-08T19:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  88. 2025-10-29T16:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  89. 2025-11-12T10:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  90. 2025-11-12T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  91. 2025-11-12T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  92. 2025-11-13T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  93. 2025-11-14T05:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  94. 2025-11-18T19:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  95. 2025-11-26T10:27:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  96. 2025-11-26T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  97. 2026-01-21T17:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  98. 2026-01-22T16:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  99. 2026-02-25T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  100. 2026-06-17T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  101. 2026-06-18T15:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  102. 2026-06-18T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  103. 2026-06-18T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  104. 2026-06-28T03:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  105. 2026-07-01T17:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  106. 2026-07-14T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  107. 2026-07-30T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  108. 2020-01-17T13:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  109. 2020-01-20T17:12:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  110. 2020-02-05T17:08:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  111. 2020-02-05T17:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  112. 2020-03-09T10:59:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  113. 2020-03-09T11:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  114. 2020-03-09T11:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  115. 2020-08-13T09:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  116. 2021-06-02T17:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  117. 2021-12-07T09:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  118. 2021-12-07T18:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  119. 2022-02-02T12:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  120. 2022-02-02T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  121. 2022-02-04T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  122. 2022-02-07T16:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  123. 2022-02-07T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  124. 2022-02-09T19:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  125. 2023-05-18T16:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  126. 2023-05-18T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  127. 2023-05-18T17:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  128. 2023-05-19T07:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  129. 2023-07-10T08:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  130. 2023-08-07T16:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  131. 2023-08-07T16:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  132. 2023-08-09T08:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  133. 2023-08-21T17:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  134. 2023-08-22T07:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  135. 2023-09-25T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  136. 2024-05-06T16:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  137. 2024-05-07T17:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  138. 2024-05-08T10:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  139. 2024-05-10T15:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  140. 2024-05-10T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  141. 2024-05-23T14:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  142. 2024-05-23T14:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  143. 2024-05-24T07:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  144. 2024-05-28T14:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  145. 2024-05-29T15:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  146. 2024-06-03T13:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  147. 2024-06-17T14:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  148. 2024-06-19T15:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  149. 2024-06-19T16:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  150. 2024-06-27T15:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  151. 2024-06-27T16:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  152. 2024-07-02T17:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  153. 2024-07-04T16:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  154. 2024-08-15T11:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  155. 2024-08-19T09:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  156. 2025-03-28T18:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  157. 2025-03-31T10:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  158. 2025-03-31T12:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  159. 2025-03-31T12:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  160. 2025-03-31T12:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  161. 2025-03-31T16:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  162. 2025-04-01T07:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  163. 2025-04-01T07:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  164. 2025-04-03T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  165. 2025-04-29T13:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  166. 2025-04-29T13:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  167. 2025-05-06T06:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  168. 2025-05-29T12:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  169. 2025-05-29T12:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  170. 2025-07-18T14:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  171. 2025-07-25T03:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  172. 2025-07-29T13:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  173. 2025-08-04T16:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  174. 2025-08-04T16:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  175. 2025-08-05T10:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  176. 2025-08-20T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  177. 2025-08-27T11:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  178. 2025-08-27T11:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  179. 2025-08-28T07:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  180. 2025-10-29T16:32:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  181. 2025-10-29T16:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  182. 2025-10-29T16:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  183. 2025-11-12T10:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  184. 2025-11-12T10:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  185. 2025-11-13T07:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  186. 2025-11-13T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  187. 2025-11-17T11:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  188. 2025-11-26T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  189. 2026-01-21T16:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  190. 2026-01-21T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  191. 2026-01-22T16:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  192. 2026-02-04T06:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  193. 2026-02-10T10:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  194. 2026-02-25T13:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  195. 2026-02-25T13:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  196. 2026-02-25T13:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  197. 2026-06-17T14:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  198. 2026-07-01T17:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  199. 2026-07-02T11:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  200. 2026-07-14T12:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  201. 2026-07-16T11:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  202. 2026-07-30T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  203. 2026-07-30T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3525",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  204. 2026-08-03T14:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "95495",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.