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TRE-RJ — 06000027320256190076

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c07855a0a97ab97da5442f54f24d33f23a0f9a52930eda595fa344526608cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-24
Reativação (TPU 849)
2026-03-26
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T20:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-21T15:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-25T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-26T18:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-08T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-04T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-09-30T15:12:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-03T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-03T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-19T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-16T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-06T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-08-25T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-21T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-17T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-17T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-19T19:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros",
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  18. 2025-03-24T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-25T18:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-05T15:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-05T15:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-12T13:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-13T23:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-26T14:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-29T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15057",
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  26. 2025-05-29T16:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
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  27. 2025-06-03T19:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
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  }
}
  28. 2025-06-04T21:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  29. 2025-06-16T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  30. 2025-06-27T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  31. 2025-07-08T18:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
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  32. 2025-07-08T18:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  33. 2025-08-04T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15057",
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  34. 2025-09-11T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15057",
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  }
}
  35. 2025-09-11T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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  36. 2025-09-11T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15057",
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  37. 2025-09-13T00:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
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}
  38. 2025-09-13T00:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  39. 2025-09-22T18:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  40. 2025-09-23T13:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.