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Execução Fiscal — Pagamento — TJPA 00001244619978140026

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE JACUNDÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ba9378a7478c473f4487fd2d07bae6dd36d13c02de8e81e2becf6e45880ff5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 81ba9378a7478c473f4487fd2d07bae6dd36d13c02de8e81e2becf6e45880ff5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2010-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-07-23 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2026-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2026-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-23 no assunto oficial «Pagamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-20 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-19
Conclusão (TPU 51)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-26T11:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-11-30T19:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-09T13:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-19T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-19T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  6. 2024-09-19T12:26:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  7. 2024-11-16T02:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2026-09-23T11:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 1997-10-20T10:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-02-18T12:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-20T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-03T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  13. 2021-11-22T12:08:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-22T12:08:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6200",
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  15. 2018-12-17T15:34:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-23T11:42:14.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-03T09:05:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-26T11:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-20T10:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"
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  20. 2026-09-23T11:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-09-23T11:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.