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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00006031420126090028

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6db0e32dcbfbc93e853f13be04b461b322b6561443e57b4b77a2f762a79f123

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006031420126090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6db0e32dcbfbc93e853f13be04b461b322b6561443e57b4b77a2f762a79f123. SHA-256 do comentário: 78e0c30fe0b0229b72e551713dc70ba52fc9ba471ae7bf2f2204952e6c8da699.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:42.930296167Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121010182509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6db0e32dcbfbc93e853f13be04b461b322b6561443e57b4b77a2f762a79f123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-06 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-06
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Documento (TPU 581)
2015-10-08
Documento (TPU 581)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-10-01
Documento (TPU 581)
2015-10-01
Documento (TPU 581)
2015-02-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-26T05:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-12-13T03:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  3. 2013-12-09T12:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2012-10-10T06:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2013-12-02T05:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2012-10-16T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  7. 2014-05-19T01:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-01-27T03:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  9. 2015-10-01T02:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2014-06-12T10:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2014-05-16T03:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2014-07-15T12:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-20T01:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-06T03:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-08T11:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-03-07T01:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-01-07T05:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-10-01T02:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-05-21T02:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  20. 2013-06-18T04:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2013-12-13T04:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2013-12-02T02:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2014-05-12T03:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
}
  24. 2014-04-24T01:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  25. 2014-09-25T02:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  26. 2015-10-27T12:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  27. 2014-05-26T05:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  28. 2013-12-02T05:33:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2014-05-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2012-10-06T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  33. 2015-10-01T02:02:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2014-07-15T12:02:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2014-05-16T03:13:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2014-06-12T09:58:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2014-04-24T01:35:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-05-12T03:41:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2014-09-25T02:23:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2013-12-02T11:25:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.